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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 11:00
Guardas municipais são condenados por tortura
Episódio repercutiu em setores da sociedade civil e órgãos como a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que o repudiaram
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 03:00
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009
Parágrafo único. Enquadrar-se-ão nesta Lei as instituições e os processos museológicos voltados para o trabalho com o patrimônio cultural e o território visando ao desenvolvimento cultural e socioeconômico e à participação das comunidades.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 14:20
Fotógrafo agredido por guardas municipais será indenizado
fotografando ações violentas de guardas municipais contra ambulantes locais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 14:25
Recurso de revista. Horas extraordinárias.
Escalas de trabalho. Guardas municipais. Acordo tácito.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 12:42
Prefeitura de Jundiaí é condenada a indenizar por excesso em abordagem policial
Vitima foi agredida por guardas municipais.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 11:55
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 20:06
É legal prisão feita em flagrante por guardas municipais
É perfeitamente legal a prisão efetuada por guardas municipais, ainda que tal atividade não esteja
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 17:20
Mantida condenação de homem por denunciação caluniosa contra guardas municipais
Rejeitada tese de arrependimento do réu.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 13:15
Prefeitura é condenada por ação de guardas municipais
Agentes invadiram casa à noite para investigar crime; lá dentro, obrigaram o casal e a filha de quatro anos a ficar no chão
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 17:00
Justiça nega liberdade a guardas municipais acusados de homicídio
A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (23).
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2021 - 16:50
Réu é condenado por infração de medida sanitária, falsa identidade e desacato na orla de Santos
Homem caminhava sem máscara e ofendeu guardas municipais.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 19:00
Justiça condena município por agressão de guardas municipais
Cada um deles receberá R$ 25.250 a título de danos morais
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 12:00
Motorista é condenado por tentar subornar guardas municipais
Motorista deverá prestar serviços à comunidade durante dois anos e pagar uma multa no valor de um salário mínimo
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Maio de 2011 - 11:28
A segurança pública e a importância das Guardas Municipais
, precisamos além do apoio irrestrito da população, das ações relacionadas às Guardas Municipais neste importante mister de bem proteger a sociedade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00
Apelação cível. Servidores públicos municipais.
Cobrança de vencimentos e 13º salário atrasados. Comprovação de vínculo com o Município-Apelante.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 11:30
Negada liminar sobre porte de arma de fogo a guardas civis paulistas
A ministra indeferiu o HC apresentado em favor dos 23 guardas civis municipais responsáveis pela
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2009 - 03:00
As ilegalidades decorrentes da atuação das guardas municipais como agentes da autoridade de trânsito sob a ótica constitucional e do Código de Trânsito Brasileiro
Benevides Fernandes Neto é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito, Especialista em Segurança Pública pela PUC/RS e em Direito Administrativo pela UNORP.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Julho de 2021 - 15:56
O poder familiar e os tipos de guardas
poder família, neste artigo vamos analisar o conceito de poder familiar e os tipos de guardas.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 14 de Março de 2012 - 13:25
Incoerentes propostas e as eleições municipais
Escolher um bom candidato é o começo de um processo que nunca termina, pois se você votou com consciência e de forma honesta, cumpriu uma boa parte de sua responsabilidade como eleitor e brasileiro
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 14:50
Guardas municipais não conseguem porte de arma em São Vicente (SP)
STJ negou recurso dos guardas municipais por entender que não houve violação ou ameaça de violência ao direito de locomoção